O Portal de Atos Normativos Compilados é um sistema que contém os Atos Normativos (Ex.: Legislações) compiladas e organizadas em formato digital e sua finalidade é aumentar a transparência e a
eficiência do Poder Público Municipal, tornando o acesso as normativas municipais 100% digital.
Com esse sistema o cidadão pode encontrar de maneira fácil e intuitiva as informações que necessita e
também acompanhar as alterações, revogações e citações que surgirem em uma determinada norma no decorrer de sua vida útil.
O Portal torna as normativas e suas modificações navegáveis através de hiperlinks e compreensível ao
cidadão.
O processo de digitalização das normativas ocorrem das seguintes maneiras:
• Digitalização: As normativas em papel são scaneadas e transformadas em formatos digitais.
• Compilação: As normativas são convertidas para o formato de hipertextos tornando-as pesquisáveis.
• Indexação: Todas as normativas são registradas e indexadas no sistema.
• Consolidação: As alterações e/ou revogações que, no decorrer da vida útil, a normativa possa sofrer, constarão relacionadas no texto original.
• Integração: O Acesso ao Portal de Atos Normativos Compilados é totalmente integrado aos portais oficiais da Esfera Municipal e acessível em todos os tipos de dispositivos que possuem conexão com a internet.
Busca Avançada
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Número: 8
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: Alterações
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 05/2026 QUE INSTITUI O CALENDÁRIO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDYIES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 7
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: Alterações
Ementa:
ALTERA DECRETO Nº 53/2024, QUE DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 6
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: Nomeação
Ementa:
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PRESIDENTE KENNEDY (FUNDESUL/PK) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 5
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: Instituir
Ementa:
INSTITUI O CALENDÁRIO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 4
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: Designação
Ementa:
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O COMITE INTERSETORIAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 3
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: Alterações
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº. 93/2019, QUE DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE CONTROLE DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS (COMBENS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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