O Portal de Atos Normativos Compilados é um sistema que contém os Atos Normativos (Ex.: Legislações) compiladas e organizadas em formato digital e sua finalidade é aumentar a transparência e a
eficiência do Poder Público Municipal, tornando o acesso as normativas municipais 100% digital.
Com esse sistema o cidadão pode encontrar de maneira fácil e intuitiva as informações que necessita e
também acompanhar as alterações, revogações e citações que surgirem em uma determinada norma no decorrer de sua vida útil.
O Portal torna as normativas e suas modificações navegáveis através de hiperlinks e compreensível ao
cidadão.
O processo de digitalização das normativas ocorrem das seguintes maneiras:
• Digitalização: As normativas em papel são scaneadas e transformadas em formatos digitais.
• Compilação: As normativas são convertidas para o formato de hipertextos tornando-as pesquisáveis.
• Indexação: Todas as normativas são registradas e indexadas no sistema.
• Consolidação: As alterações e/ou revogações que, no decorrer da vida útil, a normativa possa sofrer, constarão relacionadas no texto original.
• Integração: O Acesso ao Portal de Atos Normativos Compilados é totalmente integrado aos portais oficiais da Esfera Municipal e acessível em todos os tipos de dispositivos que possuem conexão com a internet.
Busca Avançada
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Número: 1838
Ano: 2025
Modo: Sancionado
Tema: Alterações
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 821/2009 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES (CMEPK) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 1837
Ano: 2025
Modo: Sancionado
Tema: ABONO
Ementa:
CONCEDE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 1836
Ano: 2025
Modo: Sancionado
Tema: Estima Receita e Fixa despesas
Ementa:
ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 1835
Ano: 2025
Modo: Sancionado
Tema: AUTORIZAÇÕES
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o DETRAN/ES, para atuação da Guarda Civil Municipal nas atividades de fiscalização de trânsito. e dá outras providências.
Número: 43
Ano: 2025
Modo: Sancionado
Tema: Alterações
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº. 46/2021 QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 23/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 42
Ano: 2025
Modo: Sancionado
Tema: LUTO OFICIAL
Ementa:
DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO.
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